A vitória nas urnas corresponde a uma metade do poder de governo. A outra, está localizada no Poder Legislativo.

Passado o período de “lua de mel” o governante logo descobre que a sua vitória corresponde a uma metade do poder de governo. A outra, está localizada no Poder Legislativo; é composta de políticos também eleitos para um mandato coincidente com o seu; numa eleição que ocorre sob o signo do pluralismo (vários partidos ganham representação, ao contrário do executivo onde somente 1 candidato vence e governa); que, coletivamente, detém poderes, que se não lhe forem autorizados você não poderá governar.

Minoria no Congresso, denúncias e manifestações do povo derrubaram Collor

Cada vereador, deputado estadual ou federal ou senador, tomado individualmente, em relação ao Prefeito, Governador, Presidente, tem pouco poder, menor hierarquia, e é pouco conhecido. Entretanto, estes mesmos legisladores, em conjunto, formam um poder que possui poderes iguais, separados e independentes dos poderes do executivo. Tanto podem facilitar, como podem bloquear seu governo.

Podem reforçar sua legitimidade, como podem miná-la. Podem tornar a matéria mais difícil, simples e fácil, como podem revestir a mais corriqueira das matérias de complexidades insuperáveis. O presidente Fernando Henrique Cardoso investiu, grande parte do seu tempo, para obter apoio do Congresso às suas medidas. Como precisava de maioria absoluta (3/5 dos votos) para mudar a regras da Constituição, negociou permanentemente com os parlamentares, dando origem ao que ficou conhecido como “base parlamentar do governo” – conjunto de deputados e senadores que seguiam a orientação do Palácio do Planalto. Não sem antes negociar seu apoio…

Já o Presidente Fernando Collor de Mello, e Jânio Quadros antes dele na década de 60, não apenas não se preocuparam em formar uma base de apoio parlamentar, como chegaram em diferentes momentos, especialmente Jânio, a hostilizar o Congresso, e até mesmo, tentar com a tentativa de “golpe” pela renúncia, fechar o Congresso.

Em ambos os casos, quando precisaram do apoio dos parlamentares não o tiveram. Jânio, teve como resposta a investidura imediata de Rainieri Mazzili, Presidente da Câmara como Presidente da República interino, abortando sua tentativa de “golpe”, e Collor, na hora do impeachment não encontrou no Legislativo o apoio mínimo que necessitava para resistir.

Casa de Abelha